Terreno para construção na segunda linha de mar. Oportunidade única.

Terreno na NAZARÉ - prédio rústico

Declive - Plano/ Suave

Localização e acessibilidades: a 35 metros da estrada marginal (Av. Manuel Remígio), e
atravessado por um caminho em areia – prolongamento da Rua Branco Martins (rua paralela à marginal); a cerca de 300 metros da entrada da marina e porto de abrigo.

Situação urbanística privilegiada, com grande potencial de construção, em face do PDM em vigor e de outros instrumentos de gestão territorial.

O terreno:
▪ está classificado como solo urbanizável, em zona já infraestruturada e edificada, e de
expansão do atual perímetro urbano;
▪ insere-se na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão – UOPG 7 (Caxins);
▪ não se localiza em Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou Reserva Ecológica Nacional (REN), nem é afetado por outras servidões e restrições de utilidade pública;
▪ não é abrangido pela Área Dominial do Porto da Nazaré.

Classificação do solo: solo urbanizável
Nota: na próxima revisão do PDM, esta categoria vai deixar de existir; só haverá “solo urbano” e “solo rústico”. Uma vez que esta área já se encontra infraestruturada e inserida numa UOP

(cf. pontos seguintes), deverá – em princípio – integrar o perímetro urbano.

Unidade Operativa de Planeamento e Gestão – UOPG 7 (Caxins):

Art.º 62.º (Condicionamentos) UOPG7 —Plano de Pormenor de Caxins.

Na elaboração do Plano de Pormenor referente à UOPG 7 serão respeitados os condicionamentos
estabelecidos no artigo 50.º do presente Regulamento
Art.º 50.º
Categoria H1 —Vila da Nazaré
São espaços que se caracterizam pela dominância de áreas habitacionais de alta densidade, cuja
tipologia dominante é plurifamiliar.
Nestas áreas observar-se-ão as seguintes prescrições, na ausência de PMOT:
a) Densidade bruta máxima de fogos por hectare—60 fogos/ha;
b) Índice de construção bruto máximo—0,65, exceto para a UOPG 5 e a UOPG 6, onde se aplicam
os índices estipulados no artigo 62.º do presente Regulamento para as respetivas UOPG;
c) O número máximo de pisos para edifícios de habitação é de quatro, exceto um caso pontual
previsto no Plano de Pormenor de Caxins — UOPG 7, em fase final de elaboração, em que o número máximo de pisos é de seis;
d) O número máximo de pisos para unidades de indústria hoteleira é de cinco;
e) É interdita a construção de qualquer tipo de anexos, exceto garagens;
f) A profundidade de empena e os afastamentos às vias e aos limites laterais do lote serão definidos em PMOT ou, inexistindo este, com a aprovação de projetos de
loteamento que previnam o tratamento coerente do conjunto e da área em que se insiram.

Building plot in NAZARÉ – rustic property

Slope – Flat / Gentle

Location and access: 35 meters from the seafront road (Av. Manuel Remígio), crossed by a الرمل path – an extension of Rua Branco Martins (a street parallel to the seafront); approximately 300 meters from the entrance to the marina and harbor.

A privileged urban planning situation, with strong development potential under the current Municipal Master Plan (PDM) and other territorial planning instruments.

The land:
▪ is classified as developable land, in an already serviced and built-up area, and within the expansion zone of the current urban perimeter;
▪ is included in the Operational Planning and Management Unit – UOPG 7 (Caxins);
▪ is not located within the National Agricultural Reserve (RAN) or the National Ecological Reserve (REN), nor is it affected by other public utility easements or restrictions;
▪ is not part of the Nazaré Port Authority domain area.

Land classification: developable land
Note: in the upcoming revision of the PDM, this category will cease to exist; only “urban land” and “rural land” will remain. As this area is already serviced and included in a UOPG (see points below), it is expected to be incorporated into the urban perimeter.

Operational Planning and Management Unit – UOPG 7 (Caxins):

Article 62 (Constraints) UOPG 7 — Caixins Detailed Plan.

In the preparation of the Detailed Plan for UOPG 7, the constraints established in Article 50 of this Regulation must be observed.

Article 50
Category H1 — Nazaré Town

These are areas characterized by the predominance of high-density residential zones, where the dominant typology is multi-family housing.

In these areas, the following provisions apply in the absence of PMOT:
a) Maximum gross housing density — 60 dwellings/ha;
b) Maximum gross construction index — 0.65, except for UOPG 5 and UOPG 6, where the indices defined in Article 62 apply;
c) Maximum number of floors for residential buildings is four, except for a specific case предусмотрено in the Caixins Detailed Plan — UOPG 7 (currently in the final stage of preparation), where the maximum is six floors;
d) Maximum number of floors for hotel industry units is five;
e) The construction of any type of annex is prohibited, except for garages;
f) The depth of building facades and setbacks from roads and side boundaries will be defined in PMOT or, if absent, through the approval of subdivision projects ensuring coherent development of the overall area.

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