Penafiel tornou-se o primeiro município do país a fixar em 1 euro a Taxa Municipal de Urbanização (TMU) para operações urbanísticas destinadas à construção de habitação. A medida, publicada hoje em Diário da República, abrange operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de moradias e edifícios habitacionais e aplica-se aos processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027.
A decisão representa uma redução significativa dos encargos associados à construção e integra a estratégia do Município para aumentar a oferta de habitação, apoiar as famílias e criar condições mais favoráveis ao investimento imobiliário.
Na prática, uma moradia com 250 metros quadrados, que anteriormente pagaria 750 euros de TMU, passa a pagar apenas 1 euro. Num edifício destinado a habitação com 1.200 metros quadrados, o valor da taxa, anteriormente fixado em 5.000 euros, é igualmente reduzido para 1 euro.
Município reduz também compensações urbanísticas
A alteração regulamentar aprovada pelo Município não se limita à TMU. O novo regime introduz também uma nova fórmula de cálculo das compensações urbanísticas aplicáveis a determinadas operações, nomeadamente nos casos em que não exista capacidade para cedência de áreas ao domínio público.
De acordo com o Município, a alteração permitirá reduzir significativamente os valores pagos a título de compensações urbanísticas em diferentes atividades, incluindo habitação, comércio, serviços e indústria.
A autarquia pretende, desta forma, diminuir os encargos associados aos projetos e reforçar a capacidade de Penafiel para atrair investimento.
Incentivar a oferta de habitação
A redução da TMU surge num contexto marcado pelo aumento dos custos de construção e de financiamento e pretende atuar diretamente sobre os encargos urbanísticos que estão sob responsabilidade do município.
A estratégia passa por criar condições para que mais projetos habitacionais sejam concretizados, contribuindo para o aumento da oferta e para a fixação de jovens e famílias no concelho.
Ao mesmo tempo, a autarquia pretende utilizar a redução dos encargos como instrumento de dinamização da actividade económica e de atracção de novos investimentos empresariais.