A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) enviou ao Governo no final de 2024 a proposta para um sistema de cobertura de riscos sísmicos, cabendo agora às Finanças fazer a análise, segundo disse à Lusa.
“A ASF transmitiu ao senhor ministro das Finanças, no final do ano de 2024, o relatório com a proposta do modelo de sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos, na sequência dos trabalhos técnicos e estudos desenvolvidos”, afirmou fonte oficial do regulador dos seguros.
A ASF aguarda agora a análise das Finanças para depois lançar o “processo de consulta pública sobre a proposta de modelo”.
Fonte oficial não divulgou detalhes sobre a proposta enviada ao executivo.
Será depois dessa consulta pública que a ASF fará um relatório final com uma proposta para o diploma legal que crie o sistema português de cobertura do risco de fenómenos sísmicos.
Em Portugal, apenas 19% das habitações têm seguros com cobertura sísmica”
Em Outubro de 2023, o Governo (então do PS) tinha pedido à ASF “apoio para a criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos” por considerar que Portugal tem uma exposição significativa ao risco sísmico e falta de protecção relevante na cobertura deste risco.
Em Portugal, actualmente, apenas 19% das habitações têm seguros com cobertura sísmica, segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a associação que agrega as principais empresas de seguros.
Na segunda-feira foi registado um sismo de magnitude 4,7 na escala de Richter com epicentro a cerca de 14 quilómetros a oeste-sudoeste de Seixal, no distrito de Setúbal. No ano passado, em 26 de agosto, tinha havido um sismo de 5,3 ocorrido a oeste de Sines.
Questionada pela Lusa, a APS disse que desde o sismo de Agosto foi apenas “residual” o crescimento do número de habitações com seguro para risco sísmico.
A intenção de criação de um fundo para risco sísmico tem décadas e também vem sendo defendida pela Associação Portuguesa de Seguradores.
Já em 2010, o Governo (PS, de José Sócrates) apresentou um anteprojecto legislativo para a criação desse fundo, mas não chegou a ter seguimento na sequência da crise.
As seguradoras vêm defendendo que o seguro de risco sísmico seja obrigatório quando já há a de incêndio. Em Abril de 2022, em entrevista à Lusa, o presidente da APS, José Galamba de Oliveira, estimou que este seguro custe de 25 a 75 euros de prémio anual, consoante as regiões do país e o tipo de construção.