O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) acordaram uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros destinada a financiar a construção e reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais que ficaram fora do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A primeira tranche, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada esta segunda-feira, 7 de setembro, segundo anunciou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH).
A nova linha de financiamento pretende dar resposta às necessidades habitacionais identificadas pelos municípios que, apesar de terem preparado projetos no âmbito das suas Estratégias Locais de Habitação, não conseguiram obter financiamento através do PRR.
Crédito com juros mais baixos e períodos de carência mais longos
De acordo com o Governo, o novo mecanismo deverá permitir aos municípios aceder a condições de financiamento mais favoráveis, nomeadamente taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais prolongados.
“A nova linha de crédito vai permitir aos municípios concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR, prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos”, afirmou o Executivo.
As habitações abrangidas estão identificadas pelas autarquias nas respetivas Estratégias Locais de Habitação e enquadram-se no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O objetivo passa por aumentar a oferta pública de habitação e melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis, através da construção e reabilitação de imóveis em diferentes regiões do país.
Intervenções incluem eficiência energética e acessibilidade
O BEI destaca que os investimentos não se limitarão à criação de novas habitações.
As intervenções deverão também melhorar a qualidade, segurança, acessibilidade e eficiência energética dos edifícios residenciais.
Para o banco europeu, o financiamento deverá contribuir simultaneamente para a regeneração urbana e para o reforço da resiliência das comunidades locais.
A aposta na reabilitação e melhoria do parque habitacional público surge, assim, associada a objetivos sociais, urbanos e ambientais.
Linha soma-se a 2,8 mil milhões já aprovados
O novo financiamento junta-se aos 2,8 mil milhões de euros já aprovados através do Orçamento do Estado para investimento em habitação, a executar até 2030, no âmbito de um regime de exceção do programa 1.º Direito.