O diploma que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na página da Internet da Presidência da República, lê-se: “Esperando que não se trate de uma iniciativa redundante, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional”.
Uma medida que tinha sido aprovada na Assembleia da República em 21 de Dezembro, em votação final global, sendo os últimos diplomas do pacote legislativo sobre habitação, entre os quais o que cria o OHARU, viabilizado com os votos contra de PSD, a abstenção de CDS-PP e PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.
O observatório funcionará no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e terá como missão acompanhar a evolução do mercado do arrendamento nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatísticas – INE, bem como dos dados fornecidos pelo IHRU e pelos municípios.